Lura Clinic

Termos de Serviço

Última atualização: 29 de junho de 2026.

Estes Termos regem o uso da Lura Clinic. Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você concorda com eles e com a nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento.

1. Aceitação destes Termos

1.1. Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o uso do Lura Clinic (“Lura”, “Plataforma”), disponibilizado por NEUROIN LTDA, CNPJ 55.175.270/0001-25, com sede na Rua Akeo Hasuda, nº 200, Londrina/PR.

1.2. Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento.

1.3. Se você não concordar, não use a Plataforma.

2. O que a Lura é (e o que não é)

2.1. A Lura é uma ferramenta de apoio tecnológico à documentação clínica: grava a consulta, transcreve, estrutura uma nota clínica com auxílio de inteligência artificial e gera documentos de apoio, a partir do que foi dito na consulta.

2.2. A Lura não é, e não substitui: (i) o prontuário eletrônico oficial; (ii) diagnóstico, prescrição ou qualquer ato médico; (iii) o julgamento clínico do profissional. A nota gerada é um rascunho que o médico revisa e valida antes de qualquer uso clínico.

2.2.1. A Lura não é um sistema de prontuário: ela não se enquadra como Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) nem como Sistema de Registro Eletrônico de Saúde (S-RES). O registro assistencial oficial (aquele que precisa ser arquivado e assinado segundo as regras da profissão) continua a cargo do médico, no sistema que ele já utiliza para esse fim. É do médico a responsabilidade de manter esse registro correto, completo e dentro das exigências legais e das normas dos órgãos reguladores aplicáveis, como o CFM e a ANVISA.

2.3. Em conformidade com a Resolução CFM nº 2.454/2026, a inteligência artificial atua como auxílio, cabendo ao médico a revisão e a validação dos conteúdos antes do uso clínico. A Lura é categorizada como sistema de baixo risco.

2.4. A Lura é desenhada para operar em conformidade com a Resolução CFM nº 2.454/2026. Na prática: a decisão clínica é sempre do médico, e a IA opera como ferramenta de apoio à documentação clínica, mantendo registro rastreável e o tratamento dos dados com os cuidados de privacidade exigidos. Mantemos governança e acompanhamento proporcionais ao risco de cada funcionalidade. A Lura respeita a autonomia do médico e, em nenhuma hipótese, ocupa o lugar da avaliação médica, do exame, do raciocínio clínico ou da decisão do médico.

3. Quem pode usar (elegibilidade)

3.1. A Lura destina-se a médicos com registro ativo em Conselho Regional de Medicina, maiores de 18 anos e com capacidade civil plena.

3.2. Uma conta por médico. Cada médico corresponde a uma única conta na Plataforma. As credenciais são pessoais e intransferíveis (ver item 4).

3.3. Podemos solicitar comprovação de identidade, qualificação profissional (CRM) e vínculo, e recusar, suspender ou cancelar cadastros com informações falsas ou em desconformidade com estes Termos.

3.4. Uso abusivo. Para preservar a estabilidade e a sustentabilidade do serviço, podemos limitar, suspender ou cancelar contas em caso de suspeita de uso abusivo, por exemplo, uso excessivo ou automatizado dos recursos de inteligência artificial, compartilhamento de conta, ou qualquer uso incompatível com o de um médico individual.

4. Conta, credenciais e uso aceitável

4.1. As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. É vedado compartilhar a conta com terceiros, mesmo da mesma equipe. O uso indevido detectável (por exemplo, sessões simultâneas incompatíveis) pode levar à suspensão.

4.2. Você é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados e pela guarda das credenciais. Não nos responsabilizamos por acessos indevidos decorrentes de negligência na guarda das credenciais.

4.3. É vedado: submeter conteúdo ilícito; tentar acessar áreas restritas, fazer engenharia reversa ou copiar o código; sobrecarregar ou interferir na Plataforma; e usar a Lura para finalidade diversa da prevista nestes Termos.

5. Deveres e responsabilidades do médico

5.1. O médico é o único responsável por:

• revisar, conferir e validar todos os documentos gerados antes de qualquer uso clínico;
• toda decisão e conduta clínica, independentemente de qualquer conteúdo sugerido pela Lura;
• manter o registro clínico oficial no seu sistema, observando os prazos de guarda exigidos pela regulamentação médica. A Lura não é a guardiã legal do prontuário: o áudio é apagado automaticamente após o processamento, e as transcrições, notas e documentos gerados podem ser apagados a qualquer momento após o uso;
• zelar pelo sigilo profissional e pela confidencialidade dos dados do paciente.

6. Planos, pagamento e renovação

• Gratuito: uso limitado por mês, para experimentação, sem cartão.
• Lura Pro: acesso completo, em assinatura mensal (R$ 249/mês) ou anual (R$ 2.490/ano, equivalente a R$ 207,50/mês).

6.2. Os pagamentos são processados pela Stripe. A assinatura renova automaticamente ao fim de cada ciclo, pelo mesmo meio de pagamento, salvo cancelamento prévio.

6.3. Reajustes de preço serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias, facultado ao usuário cancelar antes da vigência do novo valor sem ônus.

6.4. Programa de indicação. Podemos oferecer um programa de indicação em que você e a pessoa indicada podem receber benefícios (como créditos ou desconto) quando a indicação resultar em assinatura paga, conforme as regras vigentes divulgadas na Plataforma. Os benefícios dependem das condições do programa, podem ter prazo de validade e podem ser alterados ou encerrados a qualquer tempo. Indicações fraudulentas ou autoindicação não geram benefício e podem acarretar o cancelamento dos créditos.

7. Teste gratuito, cancelamento e reembolso

7.1. Teste gratuito. Oferecemos um teste gratuito de 14 dias, sem necessidade de cartão. Ao fim do período, a conta migra automaticamente para o plano Gratuito, salvo se você optar por assinar um plano pago.

7.2. Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento, sem fidelidade e sem multa, pela própria Plataforma. O acesso ao plano pago permanece até o fim do período já pago; não há renovação após o cancelamento.

7.3. Direito de arrependimento (CDC, art. 49): na primeira contratação feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias a contar da contratação, com devolução integral dos valores pagos.

7.4. Reembolso fora do prazo de arrependimento: ressalvado o direito de arrependimento do item 7.3, as assinaturas não são reembolsáveis. Você pode cancelar a qualquer momento e manter o acesso até o fim do período já pago (item 7.2); os valores já pagos não são devolvidos.

8. Conteúdo, propriedade intelectual e aprendizado

8.1. Todos os direitos sobre a Plataforma (software, modelos de IA, marcas, layout, bases de dados) são de titularidade exclusiva da Lura. Estes Termos não transferem nenhum desses direitos ao usuário.

8.2. O conteúdo clínico gerado (transcrições, notas, documentos) é de uso do médico responsável pelo atendimento, respeitados o sigilo e os direitos do paciente. A Lura atua como fornecedora da ferramenta, sem titularidade sobre o conteúdo clínico.

8.3. Feedback: sugestões e comentários enviados por você podem ser usados livremente para aprimorar o produto, sem gerar obrigação de remuneração.

9. Disponibilidade do serviço

9.1. Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e estável, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Pode haver indisponibilidade por manutenção, falha de terceiros ou fatores externos.

9.2. A Lura foi construída para reduzir o risco de perder a sua consulta: o conteúdo é protegido assim que chega aos nossos servidores, e o sistema é projetado para se recuperar sozinho de falhas temporárias de conexão. Ainda assim, isso não é uma garantia absoluta contra perdas causadas por fatores fora do nosso controle, por exemplo, uma queda de conexão antes de a gravação chegar aos nossos servidores.

10. Limitação de responsabilidade

10.1. A Lura não responde por: (i) decisões clínicas tomadas pelo médico; (ii) conteúdo não revisado ou não validado pelo médico; (iii) uso indevido da Plataforma; (iv) indisponibilidades temporárias; (v) caso fortuito ou força maior.

10.2. Onde a lei permitir limitar a responsabilidade, e exceto em casos de dolo ou fraude, o total que a Lura pode ser obrigada a pagar por perdas comprovadas fica restrito ao valor que você efetivamente pagou pela assinatura nos 12 (doze) meses anteriores ao fato que originou o pedido.

11. Suspensão e encerramento

11.1. Podemos limitar, suspender ou encerrar o acesso, sempre que possível com aviso prévio, quando houver: descumprimento destes Termos; uso ilícito, fraudulento ou antiético da Plataforma; pagamento em atraso que persista por mais de 10 dias após o vencimento; determinação de autoridade competente; ou ameaça concreta à segurança da Plataforma ou dos dados nela tratados.

11.2. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. A exclusão de dados segue a Política de Privacidade (exclusão imediata do acesso e eliminação definitiva em até 30 dias), ressalvada a retenção legalmente exigível.

12. Alterações destes Termos

12.1. Podemos alterar estes Termos por razões legais, técnicas, operacionais ou comerciais. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais cadastrados ou na Plataforma. O uso continuado após a vigência das mudanças implica concordância. Se você não concordar, deve cessar o uso e pode encerrar a conta.

13. Lei aplicável e foro

13.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil (LGPD, Marco Civil da Internet, Código Civil e, quando aplicável, Código de Defesa do Consumidor).

13.2. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.

14. Disposições gerais

14.1. A tolerância quanto a qualquer descumprimento não significa renúncia. Se alguma cláusula for inválida, as demais permanecem em vigor. Estes Termos não podem ser cedidos pelo usuário sem nossa autorização. A versão vigente estará sempre disponível em luraclinic.com.br.